Em um movimento sem precedentes que promete acirrar ainda mais o debate global sobre liberdade de expressão e jurisdição digital, a Trump Media & Technology Group (TMTG), proprietária da plataforma Truth Social, junto com a Rumble (Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeo e rede social, popular entre usuários conservadores), cujo CEO é Chris Pavlovski, anunciaram neste mês de junho de 2025 a abertura de novo processo judicial contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação central da ação é a violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
A notícia, divulgada inicialmente por veículos de imprensa, pegou de surpresa observadores do cenário jurídico internacional. Segundo fontes ligadas à Trump Media, a empresa argumenta que decisões proferidas por Moraes, que resultaram no bloqueio de contas e conteúdos de indivíduos e entidades associadas a Donald Trump em plataformas de redes sociais, teriam um impacto extraterritorial, cerceando a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas.
O cerne da contestação da TMTG reside na aplicação do que consideram ser “censura prévia” ou “restrições indevidas” que, ao afetarem usuários e conteúdos hospedados em servidores nos EUA, extrapolam a soberania brasileira e ferem princípios fundamentais da legislação americana, como a Primeira Emenda. A ação busca reparação por danos e a revisão das decisões que impactaram a presença digital de personalidades e mídias no Brasil e nos EUA.
Do lado brasileiro, o Ministro Alexandre de Moraes tem reiteradamente justificado suas decisões como medidas necessárias para combater a desinformação, a incitação à violência e os ataques às instituições democráticas, especialmente no contexto de investigações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos.
Em todo o mundo, o nome do Ministro Alexandre de Moraes tem surgido como um juiz que ultrapassa suas atribuições como magistrado e tem sido considerado o precursor de uma nova modalidade de ditadura nunca antes vista, que é a chamada pelos conservadores e aliados da direita e de Donald Trump de “Ditadura da Toga”.
Para descontrair:
O humorista e influencer Luiz Galeazzo, do canal no YouTube “OiLuiz TV”, aborda o assunto de forma satírica e bem explicativa sobre este novo processo.
Assista ao vídeo:
