Por Gabriel Ferrigno ferrygno
URGENTE! O tirano Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (16), derrubar a decisão do Congresso e atender ao pedido de Lula para aprovar o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações de risco sacado.
O risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas.
Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito. O ato do governo federal, contudo, determinou que essa era uma operação de crédito, e que, portanto, deveria ser cobrada como tal.
O Congresso Nacional alegava que o decreto teria caráter arrecadatório, o que seria inconstitucional. Moraes, no entanto, rejeitou essa tese, afirmando que a motivação econômica não desfigurou a natureza regulatória do IOF.
Há duas semanas, Moraes atuou como um poder moderador para suspender o decreto do governo federal e a revogação dele, decidida pelo Congresso.
A decisão ocorre apenas um dia depois de Lula pedir a Moraes uma medida cautelar para aprovar o decreto temporariamente.
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