Nesta terça-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria da chamada “ADPF das Favelas” no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato ocorreu no mesmo dia da megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que terminou até o momento com 140 narcoterroristas mortos.
Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a operação policial no Rio de Janeiro após pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O objetivo é verificar se a ação cumpre a ADPF das favelas criada pelo PSB, o partido de Geraldo Alckmin, para restringir operações policiais nas comunidades e que, na prática, blindou o crime organizado.
ADPF das favelas foi relatada por Edson Fachin, que chegou a proibir ações durante a pandemia. Depois passou para Luiz Roberto Barroso e, com a sua aposentadoria, deveria ir para a ministra Carmen Lúcia, decana do STF, mas Alexandre de Moraes ignorou o regimento interno e se colocou como relator numa manobra que já levanta suspeitas sobre a legalidade do ato.
Agora Moraes exige explicações do governo do Rio. A questão é: com que propósito? O que quer Alexandre de Moraes, assumir o Rio de Janeiro?
Lembrando que, em 2022, Alexandre de Moraes acompanhou a decisão do STF que obrigou o governo do Rio de Janeiro a criar um plano de redução de letalidade policial e submeter operações a controle externo; a medida impôs forte ingerência do judiciário sobre a segurança pública estadual, limitando a autonomia das polícias.
Ainda sobre a megaoperação, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou em entrevista que pediu ajuda ao governo Lula por 3 vezes, solicitando o envio das forças armadas para auxiliar no combate ao narcoterrorismo no estado, mas que os pedidos foram negados.
Advocacia-Geral da União elaborou em fevereiro um parecer no qual deu a fundamentação jurídica para que as Forças Armadas rejeitassem o pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, feito em janeiro deste ano para que fossem oferecidos blindados ao estado para serem utilizados na segurança pública.
“Entende-se que a atuação das Forças Armadas em questões de segurança pública não é trivial e apenas se legitima nos perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores, contra delitos transfronteiriços ou ambientais, o que se deduz não ser o caso em tela ou nos casos em que for decretada GLO para tanto”, diz o parecer.
Na sequência, afirma que “caso o Governador do Estado do Rio de Janeiro entenda que a situação demanda uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), deverá solicitar Decreto Presidencial, nos termos do art. 142 da Constituição Federal, arts. 1º e 15 da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, e Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001”.
Ao final, conclui que “sem o Decreto Presidencial de GLO, o pedido do Governador do Estado do Rio de Janeiro não reúne condições jurídicas de ser atendido por este Ministério da Defesa”.
Isso tudo acontece na mesma semana em que o Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, durante agenda na Indonésia, causou polêmica ao afirmar que “traficantes são vítimas dos usuários”.
“Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, disse o petista, ao comentar as ações do governo Trump no combate ao narcotráfico.
Lula ainda comparou o tráfico a uma “troca de interesses” e criticou a estratégia americana de guerra às drogas.
“Você tem gente que vende porque tem gente que compra, e gente que compra porque tem gente que vende. É preciso ter mais cuidado no combate à droga.”
A fala de Lula gerou indignação nas redes, especialmente entre policiais e famílias que perderam entes queridos para o tráfico.
Números da megaoperação.
A ação, que mobilizou 2.500 agentes das forças estaduais de segurança, foi resultado de mais de um ano de investigação conduzida pela DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).
93 fuzis apreendidos; esse número é maior do que o balanço mensal de todos os meses deste ano, com exceção de janeiro, que apreendeu duas armas a mais e registrou recorde em 10 anos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e o Governo do Estado, o objetivo principal foi combater a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) e cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes e lideranças criminosas do CV.
Entre os alvos, 30 são membros da facção oriundos de outros estados, com destaque para o Pará, que estavam escondidos nessas comunidades.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que já são contabilizadas as mortes de 128 narcoterroristas e quatro policiais, num total de 132 mortos.
Nota de pêsames.
Nós do portal PONTA DE LANÇA NEWS lamentamos profundamente a perda dos nossos verdadeiros heróis que deram suas vidas em defesa da sociedade, prestamos nossas homenagens e nos solidarizamos com as famílias dos policiais civis Marcus Vinícius e Rodrigo Cabral e dos policiais militares SGT. Cleiton Serafim Gonçalves e SGT. Heber Carvalho da Fonseca, ambos lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Estamos certos de que esses ataques covardes de criminosos contra esses verdadeiros heróis não ficarão impunes. E que a resposta seja rápida, eficaz e letal.
