O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, usada para punir ditadores e terroristas. A informação foi publicada pelos Estados Unidos na OFAC, onde aparece um documento com o nome do ministro listado.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.
Reação do Governo Brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento, expressou solidariedade ao ministro Moraes e afirmou que o Brasil “não aceitará que um de seus magistrados seja alvo de retaliações externas por cumprir sua função constitucional”.
STF divulga nota sobre a sanção.
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
Próximos desdobramentos.
A crise deve se aprofundar nos próximos dias, à medida que o Congresso Nacional discute possíveis reações diplomáticas e a Advocacia-Geral da União estuda medidas jurídicas cabíveis. O caso pode, ainda, provocar revisões nas regras internas do STF quanto a viagens e movimentações internacionais de seus membros, além de impulsionar pressões para votações nas casas legislativas sobre a abertura de CPI de abuso de autoridade e mudanças na condição de cargo vitalício do STF.
Tradução literal do documento oficial da aplicação da Lei Magnitsky.
https://ofac.treasury.gov/recent-actions/20250730
Designação Global Magnitsky
Data da publicação: 30 de julho de 2025.
Ação: Treasury Sanctions Alexandre de Moraes.
Atualização da Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN List):
Indivíduo incluído na SDN List:
DE MORAES, Alexandre.
Nacionalidade: Brasil.
Data de nascimento: 3 de dezembro de 1968.
Local de nascimento: São Paulo, Brasil.
Gênero: Masculino.
Passaporte: —————- (Brasil)
Documento de identidade nacional n.º ————– (Brasil)
(individual) [GLOMAG]
“O indivíduo abaixo foi incluído na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN List) da OFAC:
DE MORAES, Alexandre, Brasil; data de nascimento 03 de dezembro de 1968; local de nascimento São Paulo, Brasil; nacionalidade Brasil; gênero masculino; passaporte ———— (Brasil); RG ————-(Brasil) (indivíduo) [GLOMAG].”
Efeitos decorrentes da designação sob a Lei Global Magnitsky:
Congelamento de quaisquer bens, contas ou interesses de Alexandre de Moraes que estejam sob jurisdição dos EUA;
Proibição de realizar transações com cidadãos, entidades ou sistemas financeiros vinculados aos EUA;
Exclusão de transações financeiras envolvendo Moraes ou terceiros ligados a ele com instituições norte-americanas;
Incorporado no SDN List, o que implica descriptor blacklisting, ou seja, proibição de qualquer interação econômica com sistemas regulados pelos EUA.
Contexto legal e justificativas (com base em outras fontes oficiais complementares):
A designação foi feita com base na Executive Order 13818, que implementa a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, aplicando sanções a indivíduos estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos ou corrupção.
De Moraes é acusado de liderar atos de censura, prisões arbitrárias e processos judicialmente motivados politicamente — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — configurando violações às liberdades civis e à manifestação.
