Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito.
Auditores da Receita terão mudança em bônus e reajuste de 8%; já a uniformização de índice aplicado na ascensão de delegados da PCES implicará em reajuste nos vencimentos.
Os deputados aprovaram dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo que concedem melhorias financeiras para servidores estaduais. Os beneficiados são os auditores da Receita estadual e os delegados da Polícia Civil (PCES), que estiveram presentes nas galerias do Plenário Dirceu Cardoso. As matérias estão entre as cinco acatadas em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa (Ales).
Uma das proposições acolhidas foi o PL 639/2025, que altera a Lei 10.824/2018 para modificar o cálculo do pagamento da bonificação por desempenho e conceder reajuste de 8% para os auditores da Receita estadual. O governo estadual estima impacto financeiro de R$ 15.777.584,60 para este ano. Para 2026 e 2027 será de R$ 31.555.169,20, em cada ano.
Na Comissão de Justiça, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou emenda assinada pelo presidente Marcelo Santos (União) e apoiada pelos demais 29 deputados. Ele emitiu parecer pela constitucionalidade, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
Essa emenda trata da exclusão de algumas ausências e licenças previstas na LC 46/1994 para o pagamento da bonificação. Estão incluídas a ausência por cinco dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos; e as licenças por acidente em serviço ou doença profissional; por gestação, lactação e adoção; e paternidade. Também insere os afastamentos médicos pessoais destinados ao tratamento de neoplasias malignas.
Janete de Sá (PSB) foi a relatora em Finanças e deu parecer favorável, confirmado pelos demais membros da comissão. “Avança na direção da remuneração visando atender à média dos Fiscos estaduais no país. Ainda trabalhamos para que essa meta seja atingida e a remuneração seja na média dos demais Fiscos”, explicou. Ela ainda disse que faltou agregar os dirigentes classistas no projeto, mas que vai continuar lutando por isso.
Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) fez o encaminhamento de voto mencionando que a organização do Estado é o que permite não discutir déficits nas contas públicas, mas sim valorização dos servidores. “No caso em tela, os auditores. (…) Eles são importantes na arrecadação pública estadual”, ressaltou.
Após a aprovação pelos deputados, o projeto passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final, sendo confirmado em ambos.
Delegados.
A outra proposta acolhida foi o PL 679/2025, que estabelece a aplicação de um índice de 15% na tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil (PCES) quando um profissional ascender de uma categoria inferior para outra superior, conforme o plano de carreira. A repercussão financeira para esse ano será de R$ 1.478.944,35. Já para 2026 e 2027 será de R$ 6.540.399,88 por cada ano.
Nas comissões reunidas de Justiça, Segurança e Finanças, o Delegado Danilo Bahiense (PL) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo apoiado pelos demais integrantes dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
Vários parlamentares pediram a palavra para discutir a iniciativa. Mazinho falou que o projeto é um reconhecimento ao trabalho feito pelos delegados no Espírito Santo. “Passamos em 2017 pela greve da Polícia Militar (PMES) e os delegados se mantiveram em pé, não entraram em greve e mantiveram a segurança. Esse reconhecimento, depois de mais de cinco anos de luta, é muito merecido”, salientou.
Coronel Weliton (PRD) pediu mais investimentos em todos os servidores públicos estaduais. Ele enfatizou que o Estado investe atualmente 36,8% do orçamento em pessoal e considera possível avançar até 49%. Para o parlamentar, é importante gastar com obras físicas, mas também com os servidores.
Sergio Meneguelli (Republicanos) elogiou a proposição e o trabalho da Polícia Civil em parceria com a Polícia Militar (PMES) no noroeste do Estado. Também cobrou a resolução da questão salarial da Polícia Científica (PCIES), que, segundo ele, é o menor salário do país.
Também parabenizaram a matéria os deputados João Coser (PT), Alexandre Xambinho (Podemos), Alcântaro Filho (Republicanos) e Vandinho Leite. No encaminhamento de voto, Camila Valadão (Psol) comentou que o projeto iria ajudar a tirar o Espírito Santo do ranking da 5ª pior remuneração de delegado do país.
Por fim, ela enalteceu as nomeações de mais delegados e o anúncio de concurso público para investigadores, e reivindicou a abertura de mais delegacias especializadas no Estado, como a de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e a criação de uma voltada para a repressão de crimes de discriminação.
Esses dois PLs seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
PRs
Três Projetos de Resolução (PRs) também foram acatados na sessão. O PR 26/2025, do presidente Marcelo Santos (União), altera o Regimento Interno da Escola do Legislativo Antônio José Miguel Feu Rosa (Resolução 3.637/2013) para permitir que a escola possa ministrar cursos presenciais, a distância e híbridos de pós-graduação, além dos treinamentos, palestras e projetos já desenvolvidos atualmente.
Já os PRs 24 e 25/2025, da Mesa Diretora, trazem modificações na Ordem ao Mérito Domingos Martins (Resolução 1.390/84, regulamentada pela Resolução 1.391/84), a mais alta honraria da Casa. As mudanças giram em torno da identidade visual dos símbolos conferidos às personalidades homenageadas, da emissão dos diplomas, do rito da solenidade de entrega, entre outras.
Os PRs agora devem ser promulgados pela Mesa Diretora da Assembleia.
Sessão ordinária.
Na Ordem do Dia da sessão ordinária, não houve votação dos projetos em pauta porque a sessão foi derrubada para a realização da extraordinária. Todos voltam a compor a pauta da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (8).
Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia da sessão extra:
1. Projeto de Resolução (PR) 24/2025, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 1.391/1984, que dispõe sobre a regulamentação da Resolução 1.390/1984, que institui a Ordem ao Mérito “Domingos Martins”. Aprovado;
2. Projeto de Resolução (PR) 25/2025, da Mesa Diretora, que dá nova redação aos artigos 4º e 9º da Resolução 1.390/1984, que instituiu a Ordem ao Mérito “Domingos Martins”. Aprovado;
3. Projeto de Resolução (PR) 26/2025, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 3.637/2013, que institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 639/2025, do Executivo, que altera a Lei 10.824/2018, que instituiu o Programa de Garantia e Otimização da Receita Tributária Estadual, e dá outras providências, que trata da incidência da bonificação por desempenho, a qual passará a ser calculada com base no nível e referência final da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, bem como adequação da tabela remuneratória da carreira. Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 679/2025, do Executivo, que altera a tabela de remuneração por subsídio do cargo de Delegado de Polícia. Aprovado.
