A carta foi uma resposta às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como o Rumble.
Ela foi recebida pelo ministério no dia 27 de maio e direcionada nesta sexta-feira (30) para análise ao setor responsável, que é o Ministério da Justiça.
É protocolar o procedimento de enviar ao Ministério da Justiça e funciona como um aviso de que o governo americano também remeteu a carta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte não se pronunciou até agora sobre a carta.
A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que teve acesso ao conteúdo do documento.
De acordo com o The New York Times, o governo americano criticou diretamente as ordens de Moraes, afirmando que, embora possa aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, não teria autoridade para determinar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos Estados Unidos.
O alvo da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, após a empresa descumprir, de acordo com Moraes, uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país. A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica. A Rumble alega que não havia representantes com autoridade legal no Brasil e recorreu à Justiça americana, acusando Moraes de censura. A Corte dos EUA decidiu que o Rumble não está obrigada a cumprir ordens do ministro brasileiro.
A carta do Departamento de Justiça surge em um momento em que o governo de Donald Trump confirmou, através do secretário de estado Marco Rubio, que existe grande possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes sob a égide da lei Magnitsky*.
*A Lei Magnitsky é uma legislação que autoriza países, especialmente os EUA, a impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. O objetivo é responsabilizar indivíduos por ações que violam direitos humanos e, por vezes, impor sanções econômicas, como o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos países que aplicam a lei.
Detalhes:
- Origem: A lei foi inicialmente criada nos Estados Unidos em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção no governo russo.
- Objetivo: Punir autoridades russas por envolvimento na morte de Magnitsky e, mais tarde, estender a aplicação da lei a outros países com casos de corrupção e violações de direitos humanos.
- Sanções: As sanções podem incluir o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, a proibição de entrada nos Estados Unidos e outras medidas econômicas.
- Aplicação Global: A Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, aprovada em 2016, permite que o presidente americano aplique sanções a violadores de direitos humanos e funcionários públicos corruptos em qualquer lugar do mundo.
- Legislações Similares: Vários outros países, como o Canadá, o Reino Unido e a União Europeia, também aprovaram leis semelhantes, criando um regime Magnitsky global.
