Por Gabriel Ferrigno ferrygno
O petista Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal que as decisões judiciais que responsabilizam a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo roubo de aposentadorias em forma de descontos indevidos sejam declaradas “inconstitucionais”.
A solicitação de Lula, também assinada pelo advogado geral da União, Jorge Messias, o “Bessias”, foi dentro de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada como medida urgente para conter o avanço da chamada “litigância predatória” e evitar um “colapso na Previdência Social”.
Lula deseja frear os efeitos judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos fraudulentos realizados por entidades associativas em aposentadorias e pensões.
Segundo a AGU, essas decisões vêm aplicando, de forma irregular, regras do Código de Defesa do Consumidor e impondo restituições em dobro, sem base legal.
O governo afirma que o INSS criou o Portal de Descontos de Mensalidades Associativas (PDMA), permitindo a contestação e restituição administrativa de valores. A iniciativa alcança cerca de 9,4 milhões de benefícios com descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, que chegam a R$ 2 bilhões.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 4,1 milhões de ações previdenciárias em tramitação, enquanto o governo estima aproximadamente 9 milhões de descontos associativos do INSS nos últimos cinco anos.
