Uma decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas de redes sociais. A medida foi divulgada nesta quarta-feira, 04 de maio.
De acordo com fontes ligadas ao processo, a decisão de Moraes se fundamenta em reiteradas condutas da parlamentar consideradas como ataques à democracia, ao Estado de Direito e ao próprio STF, por meio da propagação de informações distorcidas e discursos inflamatórios em suas redes sociais. O ministro teria identificado um padrão de comportamento que extrapola a liberdade de expressão e configura abuso do direito à manifestação, com potencial de incitar a violência e desestabilizar as instituições.
A decisão de bloqueio abrange as contas da deputada em plataformas como Twitter (X), Instagram, Facebook e outras que venham a ser identificadas. As empresas responsáveis pelas redes sociais foram notificadas a cumprir a ordem judicial em duas horas, sob pena de multa diária.
A defesa da deputada Carla Zambelli ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A parlamentar tem sido vítima de perseguição política em ocasiões anteriores.
A medida cautelar imposta a Zambelli reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e em como o STF tem ultrapassado suas funções institucionais com base na alegação de contenção da disseminação de desinformação, especialmente em um contexto político polarizado.
Críticos da decisão argumentam que ela configura uma forma de censura e restringe o direito da parlamentar de se comunicar com seus eleitores.
Este é mais um capítulo da tensa relação entre setores da política e o Supremo Tribunal Federal, com investigações em curso sobre diversos atores supostamente envolvidos na disseminação de fake news e na organização de atos antidemocráticos. A expectativa é que a defesa de Zambelli recorra da decisão, levando o caso a novas discussões no âmbito jurídico.
O bloqueio das redes sociais de uma parlamentar em exercício é um evento de grande impacto político e midiático, levantando questões cruciais sobre o desequilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. O desenrolar deste caso certamente continuará a gerar debates e diferentes interpretações na sociedade.
A Decisão:
“A condenada CARLA ZAMBELLI, no exercício do mandato parlamentar, momento em que deveria zelar pelo equilíbrio e harmonia entre os Poderes, dedicou-se a ações criminosas destinadas a desacreditar o Poder Judiciário e suas autoridades. Instrumentalizou sua condição de Deputada Federal para arregimentar, sob o pálio da suposta legalidade, pessoa com conhecimento técnico em invasão de sistemas, remunerando-o para realizar condutas flagrantemente ilícitas, pelas quais foi condenada, por unanimidade, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Lamentavelmente, o intuito criminoso de CARLA ZAMBELLI permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao PODER JUDICIÁRIO.”
“Declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito,” o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República:
Opinião:
Essa decisão do Ministro, sinceramente, é um show de horrores.
Bons tempos aqueles em que no Brasil existia um documento chamado Constituição Federal que era meio que um acordo de honra entre os cavaleiros.
Um tempo em que a justiça entendia e agia de forma imparcial, baseada nesse documento.
Tempo esse em que todas as instituições do nosso país concordavam que um deputado federal ou uma deputada federal só poderiam ter prisão preventiva decretada em um caso de flagrante crime inafiançável.
Um período em que essa decisão teria que passar pela mesa da Câmara dos Deputados, mas não passou ainda, ou seja, Carla Zambelli ainda é uma deputada federal. O ministro pode detestar a deputada, pode não concordar com ela, Moraes pode odiar o tanto que for, mas ela ainda é uma deputada federal. A deputada mais votada do Brasil nas últimas eleições. E mesmo assim ele decreta a prisão preventiva sem haver um crime inafiançável, um flagrante sequer.
Em um outro trecho da decisão, ele segue dando a explicação do porquê de ela ter que ser presa: “a condenada Carla Zambelli, no exercício do mandato parlamentar, momento que deveria zelar pelo equilíbrio e harmonia entre os poderes, dedicou-se a ações criminosas destinadas a desacreditar o poder judiciário em suas autoridades.” A deputada então deve zelar pela harmonia e equilíbrio? E o STF não deve zelar também por essa harmonia?
Então podemos concluir que agora no Brasil criticar o STF é crime? Criticar as autoridades do judiciário é crime? É isso que ele está falando? Mas afinal, ela foi eleita para fazer isso ou não?
E continua: “condutas criminosas para tentar desacreditar as instituições brasileiras e atacar o próprio estado democrático de direito”, mas o que é isso?
Eu queria muito entender o que são “condutas criminosas para desacreditar as instituições brasileiras”. As instituições são divinas e não podem ser questionadas? As instituições brasileiras viraram um novo tipo de religião? E mesmo que fossem, o estado é laico, podem haver várias religiões. Nós podemos criticar inclusive uma religião. O que vejo aqui é uma decisão escrita e tomada com tanto ódio que assusta.
O ministro dá um prazo de 2 horas para todas as redes sociais: Meta, LinkedIn, Tik Tok, Telegram, YouTube etc. bloquearem os canais da Carla, ou levarão multa diária de R$ 100.000.
Apenas 2 horas para obedecer, para bloquear, para CENSURAR todos os perfis somente da Carla?
Não, não, ele vai além, pede o bloqueio das redes sociais do filho e da mãe da deputada.
Conclusão: eu tenho que tomar muito cuidado com o que eu falo, nós temos que tomar muito cuidado com o que falamos. E se fizer uma piada com isso, então você pode ter certeza de que você vai preso.
