Por Canal “A Voz da Política”
Vamos aos fatos: a Câmara aprovou o PL da dosimetria por 291 votos contra 148. O que muda? Foi uma vitória ou uma derrota da oposição? Eu vou explicar tudo isso pra você agora. Olha só, em primeiro lugar, isso não é anistia. Dosimetria não existe, não é anistia e é um monstrengo o que eles inventaram. Você alterar as penas é coisa de juiz, não é coisa de parlamentar. Anistia só existe ampla, geral e restrita. Não existe, repita comigo, não existe anistia se não for ampla, geral e irrestrita.
É um projeto que tem Paulinho da Força, Mota, STF, Temer e Aécio envolvidos; é algo que não tem como ser bom. Então, só pra gente situar. O que muda nessa história toda? O que muda com esse PL da dosimetria sendo aprovado? As penas, elas se alteram. Então, vocês vão se lembrar de que eles estavam condenando todo mundo por golpe de Estado. E por abolição violenta do Estado. São a mesma coisa. Não existe como dar um golpe sem abolir o Estado. Não existe como abolir o Estado sem um golpe. Eles somavam essas duas penas e isso já dava uns 20, 30 anos pra todo mundo. Essas penas vão deixar de ser somadas por meio desse PL.
Outra coisa que muda é que você acaba sendo condenado pelo crime mais grave e depois os outros crimes vão sendo acrescidos, mais ou menos, em um sexto da pena. Antes, estavam todos os crimes sendo somados. Com isso, o Bolsonaro, por exemplo, de seis anos de regime fechado, passaria a mais ou menos dois anos de regime fechado. E boa parte dos réus do dia 8 iria para casa em regime aberto. Mas iriam para casa condenados, iriam para casa com os seus antecedentes criminais manchados, iriam para casa com seus registros manchados, com obrigações na justiça e com multas milionárias nas suas costas.
É óbvio que eu não posso dizer para as famílias envolvidas nisso, para os réus envolvidos nisso, se é bom ou se é ruim. Essas pessoas é que precisam dizer se isso é bom ou se isso é ruim. Pra elas, pra dor que elas estão sentindo, pras pessoas que estão na cadeia, é que o projeto precisa ou não fazer sentido. Mas nós precisamos e devemos avaliar também esse projeto do ponto de vista político. Não apenas do ponto de vista humanitário. Então, dentro do ponto de vista político, se a oposição entender que esse PL da dosimetria, esse monstrengo, esse negócio que não é anistia, é um primeiro passo para depois vir um outro passo que é o da anistia, bom, muito que bem. Agora, se isso for um passo que vai se esgotar em si próprio, se isso vai ser um ou outro, ou seja, a dosimetria ou a anistia, se a oposição não tiver fôlego para seguir adiante, então eu não tenho a menor dúvida de que será uma derrota.
Repito, hein, se não tiver fôlego a oposição para seguir adiante com o segundo passo de uma anistia real, ampla, geral e restrita, que traga todo mundo para casa, que ninguém seja condenado, até porque anistia seria para os ministros, porque foram os ministros que cometeram ilícitos ao julgar inocentes. Os réus deviam ter suas penas anuladas, sequer deveriam ser anistiados. Mas tudo bem, se a oposição pelo menos tiver fôlego para buscar uma anistia desses envolvidos, desses réus, então aí sim poderá ser uma vitória. Mas se for uma coisa ou outra, será uma derrota, porque quem sai fortalecido disso é o STF, é o Mota, é o Paulinho da Força, é o Aécio, e o STF tem no Mota o seu funcionário, tem no Paulinho da Força o seu boneco de ventríloquo e tem no Aécio o seu candidato dentro do Congresso.
Então a vitória é do STF. Se não houver um novo passo em rumo à anistia, a vitória terá sido do STF; essa é a realidade!
