Em um desdobramento que promete intensificar o embate jurídico internacional sobre a liberdade de expressão e a jurisdição digital, a Trump Media & Technology Group (TMTG), controladora da Truth Social, e a plataforma de vídeo Rumble impetraram uma nova citação judicial contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A citação foi expedida nesta terça-feira, 17 de junho, por um tribunal da Flórida, e marca mais um capítulo na controversa disputa que envolve as empresas de mídia americanas e as decisões de Moraes.
Embora detalhes oficiais ainda sejam escassos e a tramitação completa do processo nos EUA seja complexa devido às questões de jurisdição sobre um magistrado estrangeiro, fontes próximas às companhias indicam que a nova ação reforça as alegações de violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As empresas argumentam que as ordens de Moraes para remoção de conteúdo e bloqueio de contas, especialmente aquelas ligadas a apoiadores do ex-presidente Donald Trump, extrapolam a soberania brasileira e afetam indevidamente as operações e a base de usuários das plataformas nos EUA.
Este movimento representa uma escalada da tentativa das empresas americanas de contestar as medidas de Moraes em solo norte-americano, após relatos anteriores de iniciativas judiciais semelhantes. A escolha da Flórida como local para a citação pode estar ligada à presença de operações ou interesses comerciais das partes envolvidas no estado.
O Ministro Alexandre de Moraes tem consistentemente defendido suas decisões como imperativos para combater a desinformação, a incitação à violência e os ataques às instituições democráticas, no âmbito de inquéritos sobre milícias digitais e atos antidemocráticos.
Ainda não houve manifestação oficial do Ministro Alexandre de Moraes ou do STF sobre a nova citação. O caso coloca novamente em evidência a complexa interação entre a legislação nacional, a operação de plataformas digitais globais e os princípios de liberdade de expressão, prometendo continuar a gerar debates acalorados tanto no âmbito jurídico quanto no político, em ambos os países.
“Vejam só, Alexandre de Moraes recebeu a primeira notificação da justiça americana e recebeu no CPF.”
“A justiça americana não tratou Moraes como ministro da Suprema Corte, tratou Moraes como um cidadão brasileiro, não considerou sua imunidade diplomática. Ele Moraes terá 21 dias para se defender, para responder à ação se quiser. Se não responder em 21 dias, será considerado revel e a revelia tem como consequência que consideram-se verdadeiras as afirmações do autor da ação. Vejam só, diferentemente do que estavam divulgando, que o Brasil estava sendo violado em sua soberania, não, não, não, nada disso, é o Brasil que está se colocando na frente do Alexandre”, disse Jeffrey Chiquini, advogado criminalista, sobre o caso em vídeo publicado em suas redes sociais. jeffreychiquini
