Por Gabriel Ferrigno @ferrygno.
Um grupo de 81 empresas norte-americanas de tecnologia, incluindo gigantes como Amazon, Apple, Google, Microsoft, Meta, Intel e Visa, apresentou ao governo dos Estados Unidos um dossiê criticando as políticas digitais abusivas do Brasil, especialmente vindas do STF e do governo Lula.
O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) dentro de um processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras sob a seção 301.
A ITI é composta pelo conselho de grandes empresas de tecnologia, como Microsoft, Adobe, AMD, Amazon, Apple, Cisco, Dell, eBay, Google, HP, IBM, Intel, Lenovo, Logtech, Mastercard, Meta, Oracle, Qualcomm, Samsung, Salesforce, Seagate, Siemens, SoftBank, SWIFT, Toshiba, Toyota, TSMC, X e Visa.
As companhias apontam riscos para investimentos no país e pedem que Washington “permaneça vigilante” diante de medidas que consideram hostis às big techs.
Entre as críticas, estão decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, normas da Anatel e propostas de taxação digital defendidas pelo governo petista.
O maior ponto de atrito é a decisão do STF, de junho deste ano, que alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Agora, plataformas podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos de terceiros se não atenderem pedidos de remoção, mesmo sem ordem judicial formal.
Para a ITI, a mudança elimina o “porto seguro” jurídico, aumenta custos e pode levar à censura prévia em massa de conteúdos, o que afetará gravemente matérias jornalísticas, conteúdos políticos e até memes.
Na carta, também há críticas à resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces, como Amazon, por anúncios irregulares de produtos. As empresas alegam que a medida amplia a insegurança jurídica e pode afastar investimentos no e-commerce brasileiro.
Outro alvo foi o Projeto de Lei 2338, que cria regras para o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos usados por ferramentas de IA e proteção mais rígida de direitos autorais. Para a ITI, tais exigências são “inviáveis técnica e operacionalmente”.
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