O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.604, que formaliza e expande o papel da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, na estrutura administrativa do Palácio do Planalto. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permite que Janja tenha acesso oficial aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente da República (GPPR), responsável por agenda, correspondências, cerimonial, acervo presidencial e preservação de residências oficiais.
O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
De acordo com o texto do decreto, a primeira-dama pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo federal. Essa inclusão na estrutura do gabinete é vista pelo governo como uma formalização de práticas já existentes, garantindo suporte logístico e administrativo para as funções representativas da cônjuge presidencial.
No entanto, a oposição reagiu com críticas veementes à iniciativa. Parlamentares de partidos como o PL e o Novo argumentam que o decreto cria uma “estrutura oficial” com cargos públicos dedicados a Janja, o que poderia configurar uso indevido de recursos estatais. “Isso é um absurdo, transforma a primeira-dama em uma figura com poderes paralelos, sem eleição ou accountability”, afirmou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) em declaração à imprensa. Líderes oposicionistas já articulam projetos de decreto legislativo para derrubar a medida no Congresso Nacional.
Especialistas em direito administrativo consultados apontam que, embora o decreto seja constitucional, ele pode abrir precedentes para questionamentos sobre transparência no uso de verbas públicas. “É uma formalização que evita informalidades, mas exige fiscalização rigorosa”, comentou o professor de direito público da Universidade de Brasília, Marcelo Neves.
A publicação do decreto gerou debates intensos nas redes sociais e na mídia, com apoiadores de Lula destacando o empoderamento feminino e críticos acusando de nepotismo velado. Até o momento, o Palácio do Planalto não emitiu nota oficial sobre as críticas, mas fontes indicam que o governo está preparado para defender a medida no âmbito legislativo.
Opinião.
A deputada federal por Santa Catarina Caroline de Toni, carolinedetoni comentou em suas redes sociais:
“Esse decreto é um escândalo! Lula acabou de colocar à disposição da Primeira-Dama 189 cargos públicos.
Janja não teve votos, mas está deslumbrada com os luxos e regalias do poder e quer ter acesso a todos eles sem correr o risco de ser criticada pela falta de cobertura legal para os seus caprichos às custas do dinheiro do povo.
É o velho jeito petista de governar: misturar o público com o privado, o Estado com o partido e o poder com a família.
Enquanto Lula e Janja buscam formas de legalizar o vergonhoso desperdício do dinheiro do povo, o cidadão brasileiro paga cada dia mais impostos para sustentar tanta gastança.
O projeto deles não é cuidar do país, é manter o poder a qualquer custo, cercado de gente que deve favores. É o retrocesso completo, o retrato de um governo que se acha dono do Brasil.“
