Vitória, Espírito Santo, 5 de maio de 2026.
Em meio à repercussão do caso envolvendo a trans Apoline, o vereador Dárcio Bracarense (PL) protocolou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que propõe a inclusão obrigatória do sexo biológico em prontuários médicos e sistemas de identificação de pacientes na rede pública municipal de saúde.
A proposta estabelece que informações consideradas “biológicas essenciais” passem a constar nos registros clínicos, com o objetivo de garantir maior segurança na condução de diagnósticos e tratamentos. Entre esses dados, está expressamente previsto o registro do sexo biológico do paciente, além de histórico clínico relevante e características fisiológicas que possam impactar decisões médicas.
Segundo o texto, a medida não exclui o respeito à identidade de gênero nem ao uso do nome social, que deverão ser mantidos conforme já previsto na legislação vigente e nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa do projeto, Bracarense argumenta que fatores biológicos, especialmente o sexo, podem influenciar diretamente respostas a medicamentos, protocolos clínicos e diagnósticos, e que a ausência dessas informações pode comprometer a eficácia do atendimento médico.
“O objetivo é assegurar que os profissionais de saúde tenham acesso a dados clínicos essenciais para a tomada de decisão, preservando a vida e a integridade dos pacientes”, sustenta o vereador no documento.
O projeto também prevê que o acesso às informações biológicas seja restrito aos profissionais diretamente envolvidos no atendimento, respeitando normas de sigilo médico e proteção de dados pessoais.
Sobre a polêmica envolvendo Apoline
A influenciadora digital Apoline da Silva denunciou uma situação que, em sua opinião, gerou constrangimento e transfobia, o episódio aconteceu no hospital Memorial Star, em Recife (PE), no início de maio de 2026, logo após passar por um procedimento cirúrgico.
De acordo com a influencer, ela teve sua Identidade desrespeitada: Apoline, que é uma mulher trans e já possui documentos retificados com nome e gênero femininos, teve seu registro hospitalar realizado com o gênero masculino.
O caso gerou repercussão, com debates sobre a necessidade de respeito à identidade de gênero no ambiente hospitalar e, inclusive, resultou em propostas políticas relacionadas ao registro de sexo biológico em prontuários.
A proposta do vereador da capital Vitória no Espírito Santo surge em um cenário de debate público acirrado após o caso de Apoline, que reacendeu discussões sobre identidade de gênero, protocolos de atendimento e limites entre reconhecimento social e critérios clínicos na área da saúde.
Caso seja aprovado, o texto autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da lei.
A matéria deve começar a tramitar nas comissões da Câmara Municipal nos próximos dias.
Veja o vídeo públicado pelo Vereador Dárcio Bracarense sobre a polêmica
