Seguindo na nossa série de artigos sobre temas polêmicos no campo da segurança pública, a fim de ofertar uma reflexão sobre a importância do voto nas próximas eleições; ou melhor, do não voto em políticos contrários a assuntos tão caros para a sociedade, tratamos dessa vez da redução da maioridade penal. Sem mais delongas, vamos ao que interessa.
Em um mundo conectado e com amplo acesso à informação, observamos uma precocidade cada vez mais assustadora. Segundo o renomado psiquiatra Augusto Cury, nos dias atuais, uma criança de 7 anos processa mais informações do que um imperador romano no auge do império. Além disso, o aumento na expectativa de vida auxilia sobremaneira esse processo, alçando adolescentes, em sua grande maioria, a um nível elevado de discernimento. Prova inequívoca é o direito a voto para maiores de 16 anos, algo plenamente justificável.
Posicionar-se contra a redução da maioridade penal é colocar o Brasil em mais um assunto de extrema relevância como esse na contramão do restante do mundo e ao lado de raríssimas exceções. Alemanha, EUA, Japão, Reino Unido, França, Argentina… praticamente todos os países do mundo admitem a responsabilização penal de menores de 18 anos em suas legislações. Será que só nós, Moçambique e Guiné-Bissau estamos certos?
Os argumentos contrários a essa redução são os mesmos de décadas atrás, não encontrando mais amparo algum quando fazemos uma análise fática. O principal certamente é a falácia da escola do crime, bandeira dramática contra a responsabilização penal de menores que seriam cooptados por facções criminosas dentro do sistema carcerário – lembrando que, no caso da redução, os menores seriam destinados a locais adaptados a essa nova realidade.
Ora, jovem varão, lamento lhe informar que atualmente os menores já entram no sistema de reabilitação a eles destinado ostentando uma das bandeiras faccionais. Em sua grande maioria, aqueles de índole criminosa são fidelizados cada vez mais cedo. Outro fato a ser considerado, embora as crianças e adolescentes sejam amplamente utilizados no crime por conta da fragilidade da legislação atual, é o fenômeno da precocidade também no quesito meritocracia. Ou seja, cada vez mais, jovens de 17, 16, 15 anos alcançam funções de gestão nos grupos criminosos por apresentarem competências administrativas para tal. Ficou definitivamente para trás a imagem inocente de um adolescente completamente indeciso, pendendo mais para a infância do que propriamente para a vida adulta.
O fato é que o sistema, atualmente baseado em medidas socioeducativas brandas, já não atende ao clamor da sociedade, potencializando o sentimento de impunidade e, em alguns casos, incentivando a reincidência. Portanto, caro amigo, veja bem em quem irá votar nas próximas eleições. Aquela falácia insustentável de “mais escolas e menos cadeias”, embora seja uma sentença indiscutivelmente linda, não guarda a coerência que aparenta ter.
