A minuta do novo Código de Trânsito Brasileiro foi entregue nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, consolidando uma ampla proposta de modernização das regras de mobilidade e formação de condutores no país. O texto é resultado dos trabalhos da Comissão Especial criada para analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O vereador Dárcio Bracarense darcio.bracarense, que atuou como colaborador voluntário da Comissão Especial, comemorou o fato de que diversas sugestões apresentadas pela Câmara Municipal de Vitória foram contempladas na minuta final.
Entre os pontos destacados por Bracarense está a mudança no sistema de placas de veículos. Pela nova proposta, a placa passará a ser vinculada ao proprietário do veículo, e não mais ao automóvel em si, modelo semelhante ao adotado nos Estados Unidos. A medida permitirá o reaproveitamento da placa em caso de troca de veículo, reduzindo custos e burocracias para os cidadãos.
Outro avanço considerado histórico é a possibilidade de habilitação progressiva para jovens a partir dos 16 anos. Pela proposta, adolescentes poderão iniciar o processo de habilitação antes da maioridade, com regras específicas de circulação e acompanhamento obrigatório de um condutor habilitado.
A minuta também reforça a educação para o trânsito nas escolas brasileiras, prevendo a inclusão do tema nos currículos da pré-escola e dos ensinos de 1º, 2º e 3º graus, de forma transversal e integrada.
Outro ponto comemorado pelo vereador é a regulamentação mais rigorosa para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade autopropelidos. O texto estabelece, por exemplo, o uso obrigatório de capacete e determina que os veículos deverão seguir especificações técnicas definidas pelo Contran.
Segundo Dárcio Bracarense, a proposta representa “um verdadeiro choque de modernização” no sistema de trânsito brasileiro.
“O Brasil precisava atualizar sua legislação para acompanhar as novas tecnologias e a nova realidade urbana. Conseguimos inserir propostas importantes defendidas pela Câmara de Vitória, especialmente no que diz respeito à educação no trânsito, à mobilidade elétrica e à redução da burocracia para os cidadãos”, afirmou o vereador.
Bracarense também destacou o impacto social da proposta sobre o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A minuta estabelece tetos nacionais para taxas e simplifica etapas do processo de formação de condutores, o que, segundo ele, poderá reduzir o custo final da habilitação para menos da metade do valor atualmente praticado em muitas regiões do país.
“O acesso à habilitação hoje é extremamente caro para milhões de brasileiros. O novo modelo democratiza o acesso, reduz custos e moderniza o processo sem abrir mão da segurança”, concluiu.
