Texto: Fátima Pittella. Fotos: Will Morais.
Projeto de lei 49/25 estabelece multa e responsabiliza organizadores e responsáveis pelos menores.
A participação de crianças e adolescentes em eventos que tenham como temática a orientação sexual, o aborto ou o uso de drogas ilícitas pode ser proibida. Os vereadores definiram pela proibição nesta quarta-feira (20/05) ao aprovar o Projeto de Lei 49/2025. A matéria segue para o Executivo sancionar ou vetar.
Segundo o texto, proposto pelo vereador Dárcio Bracarense (PL), são inadequados para menores os eventos que apresentem simulação ou prática de atos sexuais, nudez total ou parcial, linguagem ou gestos de caráter erótico, além de manifestações com cartazes ou símbolos que defendam o aborto ou a legalização de drogas ilícitas.
A legislação prevê multa de até dez mil reais por hora de indevida exposição da criança ou do adolescente ao ambiente impróprio.
A responsabilidade pelo cumprimento da norma é solidária: organizadores do evento, patrocinadores e os pais ou responsáveis legais pelos menores podem ser punidos caso a proibição seja descumprida. Veja a íntegra do projeto aqui.
Homenagens – No Dia Nacional do Pedagogo, o vereador Bruno Malias (PSB) homenageou Elimar Ponzzo Dutra Leal, pedagoga efetiva do Estado que atua como assessora especial de avaliação da SEDU.
Acolhimento – Os vereadores de Vitória também aprovaram o Projeto de Lei 127/2026. A matéria declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pastoral Povo de Rua da Igreja Santa Rita de Cássia. Dentre as atividades da entidade estão: a distribuição regular de alimentos, roupas e itens de higiene, o acolhimento e acompanhamento social, o encaminhamento para tratamentos de saúde e dependência química, bem como a promoção da reintegração familiar e da inserção no mercado de trabalho.
Estavam presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), Anderson Goggi (Republicanos), André Brandino (PODE), Armandinho Fontoura (PL), Baiano do Salão (PODE), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD), Pedro Trés (PSB), Professor Jocelino (PT).
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei 317/2025, processo 21513/2025.
Autor: vereador Aloísio Varejão
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional, Internacional, Cultural e Social Afro Origem, com sede no Município de Vitória – ES.
APROVADO
2. Projeto de Lei 135/2026, processo 7648/2026.
Autor: vereador Maurício Leite
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES).
APROVADO
3. Projeto de Lei 49/2025, processo 3653/2025.
Autor: vereador Dárcio Bracarense
Ementa: Fica proibida a participação de crianças e adolescentes em desfiles e eventos relacionados à orientação sexual, promoção do aborto e drogas ilícitas no município de Vitória.
APROVADO
4. Projeto de Lei 587/2025, processo 34834/2025.
Autor: vereador Davi Esmael
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Treinamento Cosme Eduardo.
APROVADO
Urgências
1. Projeto de Lei 179/2026, processo 10388/2026.
Autor: vereador João Flávio
Ementa: Dispõe sobre a denominação do “Mirante Linda-Flor”, localizado na Escadaria Denilza Soares Machado, no Bairro Bonfim, Município de Vitória.
MATÉRIA APROVADA
2. Projeto de Lei 127/2026, processo 7199/2026.
Autor: vereador Pedro Trés
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pastoral Povo de Rua da Igreja Santa Rita de Cássia de Vitória/ES.
MATÉRIA APROVADA
Fonte: https://www.cmv.es.gov.br/noticia/ler/11732/vitria-pode-proibir-crianas-em-eventos-com-temticas-de-sexualidade-aborto-e-drogas
Abaixo confira postagem feita no YouTube em que o propositor do projeto de lei, vereador Dárcio Bracarense (PL) darcio.bracarense, comenta o assunto.
