O ministro Gilmar Mendes não apenas votou, fez algo politicamente muito mais grave; ele verbalizou, em rede nacional e sem qualquer pudor, o caminho jurídico que pode ser usado para implodir investigações sensíveis no país, do INSS ao Banco Master, e de tudo o que ainda possa respingar nos andares de cima.
Durante o julgamento desta quinta-feira, 26 de março, em que o STF enterrou a prorrogação da CPMI do INSS por 7 votos a 2, o decano não se limitou a divergir; ele deu um sermão. E, no meio do sermão, entregou a fórmula já vista na época da Lava Jato: quebra de sigilo sem fundamentação individualizada, uso abusivo de dados, exposição pública de informações protegidas, desvio de finalidade, humilhação de convocados. Foi um catálogo de nulidades, roteiro pronto, um manual de demolição processual.
O problema não é apenas a CPMI do INSS ter sido derrotada. O problema é que, quando uma investigação começa a se aproximar demais de zonas sensíveis do poder, o debate deixa de ser sobre o fato investigado e passa a ser sobre o vício do investigador. O foco sai do escândalo e migra para o procedimento, e o mérito perde lugar para a nulidade. Foi exatamente essa lógica que marcou, por anos, o enterro de grandes operações no Brasil.
Por isso o vídeo de Gilmar tem tanto peso. Ele remete ao ambiente da Lava Jato; não porque os casos sejam idênticos, mas porque o mecanismo é reconhecível. Primeiro tolera-se o avanço investigativo. Depois, quando passa a ameaçar estruturas maiores, invoca-se o devido processo, expõem-se abusos e a discussão é rearranjada para o terreno da invalidação o investigado vira vítima e o investigador criminoso.
Foi isso que se desenhou no plenário. Mendonça e Fux insistiram na continuidade diante de um “roubo de bilhões”, mas a maioria mandou o recado que a prorrogação não é automática e as CPIs não podem funcionar como terra sem lei.
No fim, quem saiu julgado não foi só a CPMI do INSS, foi o próprio Congresso derrotado, esvaziado e incapaz de sustentar sua própria função investigativa. E o mais grave; o roteiro final para anular as investigações já foi dito em voz alta.
